Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Verniz Claro / Nós / Nossa: Verniz Claro, pessoa jurídica com sede na Rua Moreira César 187, Icaraí, Niterói, RJ 24230-062.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou se inscreva em um de nossos programas.
• Programas: os conteúdos de educação financeira oferecidos pela Verniz Claro, incluindo Panel Basics, Reading the Instruments e Workforce Education Advisory.
• Site: o domínio vernizclaanse.live e suas páginas.
• Conteúdo: materiais impressos, gravações, planilhas, manuais e quaisquer outros materiais fornecidos nos programas.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou se inscrever em qualquer programa, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

Os programas da Verniz Claro são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você confirma ter capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos programas

A Verniz Claro oferece programas presenciais e consultoria de educação financeira geral, sem natureza de assessoria de investimentos ou serviços financeiros regulados. O conteúdo é exclusivamente educacional e informativo.

Os programas são realizados em Icaraí, Niterói, RJ, com sessões ao vivo e materiais de apoio. A disponibilidade de vagas está sujeita à formação de turma mínima.

4. Inscrição e acesso

A inscrição em um programa é confirmada após o recebimento do pagamento integral. O acesso ao fórum de dúvidas e às gravações é ativado após a confirmação da inscrição e permanece disponível pelos prazos indicados em cada programa.

Você é responsável por manter a confidencialidade de credenciais de acesso eventualmente fornecidas e por notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas e utilizar o site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e no formulário de contato
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização prévia por escrito
• Não usar o conteúdo para fins diferentes da educação pessoal ou, no caso da linha B2B, dos fins corporativos contratados
• Tratar com respeito os demais participantes e a equipe da Verniz Claro
• Não gravar as sessões ao vivo sem autorização expressa

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Verniz Claro — incluindo cadernos de trabalho, planilhas, estudos de caso, manuais e gravações — é de propriedade exclusiva da Verniz Claro e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

A inscrição em um programa concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo exclusivamente para fins educacionais individuais. No caso do Workforce Education Advisory, a licença é corporativa, nos termos do contrato específico.

7. Pagamento

Os preços dos programas são informados em reais brasileiros (BRL) e incluem os materiais, fórum e acesso às gravações conforme descrito em cada programa. O pagamento é processado conforme os meios disponibilizados no momento da inscrição.

Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos de antecedência ao início do programa terão reembolso integral. Cancelamentos entre 7 e 2 dias antes do início terão reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 48 horas ou após o início do programa não têm direito a reembolso, salvo por motivo de força maior comprovado. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].

8. Termos específicos dos programas de educação

• A conclusão do programa e a emissão do certificado requerem presença mínima de 75% das sessões ao vivo
• O certificado registra participação e carga horária; não atribui notas nem equivale a certificação profissional regulada
• As gravações ficam disponíveis pelo prazo indicado em cada programa e não podem ser baixadas ou redistribuídas
• O fórum de dúvidas é encerrado junto com o programa; respostas são fornecidas em dias úteis

9. Isenções e limitações

Os programas da Verniz Claro oferecem exclusivamente educação financeira geral. Nenhum conteúdo constitui assessoria de investimentos, recomendação de produtos financeiros, consultoria tributária ou qualquer forma de serviço financeiro regulado pela CVM, Banco Central ou órgão equivalente.

A Verniz Claro não oferece qualquer declaração sobre resultados financeiros decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido. O uso do conhecimento adquirido é de inteira responsabilidade do participante.

O site e os programas são fornecidos "no estado em que se encontram". A Verniz Claro não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso do conteúdo.

10. Limitação de responsabilidade

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Verniz Claro perante o usuário ficará limitada ao valor pago pelo programa em questão. Casos de força maior — incluindo desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura fora de nosso controle — suspendem as obrigações de entrega enquanto perdurar a condição.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Verniz Claro de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido do conteúdo dos programas.

12. Rescisão

A Verniz Claro pode encerrar o acesso de um participante aos programas, sem reembolso, em caso de descumprimento destes Termos, conduta inadequada em relação à equipe ou outros participantes, ou uso indevido do conteúdo. O participante pode cancelar sua inscrição conforme a Política de Cancelamento descrita na Seção 7.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a tentar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer às vias judiciais. O foro eleito para dirimir qualquer controvérsia é o da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site e dos programas.
• Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem autorização prévia por escrito da Verniz Claro.

15. Alterações nos termos

A Verniz Claro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos programas após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• Verniz Claro
• Rua Moreira César 187, Icaraí, Niterói, RJ 24230-062
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 2618-4073